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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2005 - 13:45
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 10:58
Tributário. Mandado de segurança. Retenção de mercadorias importadas.
Trata-se de apelação interposta contra sentença prolatada em sede de mandado de segurança, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 17:47
Mercadorias importadas pela ZFM geram créditos de PIS e COFINS
A Justiça Federal do Amazonas tem reconhecido que as mercadorias importadas pela ZFM geram créditos
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 12:19
TRF3 considera legal apreensão de mercadorias importadas por suposta empresa de fachada
Discrepância entre o alto valor da importação e o pequeno porte da empresa levantou suspeitas sobre idoneidade da transação
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Doutrina » Comercial Publicado em 21 de Julho de 2022 - 17:35
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 16:31
Turma considera excessiva indenização à motorista autuado pela PF com mercadoria contrabandeada
O motorista foi detido pela Polícia Federal ao transportar mercadorias importadas ilegalmente
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 15:30
Pagamento do imposto impede ação penal por falsidade na declaração de importação
Denúncia aponta descaminho de mercadorias importadas e falsidade ideológica ao informar valores subfaturados com o objetivo de sonegar imposto
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 17:19
Delegados são condenados por contrabando em Viracopos
As investigações demonstraram que a quadrilha também subfaturava o preço de mercadorias importadas para não pagar os impostos devidos
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2006 - 18:17
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 14:46
PIS/COFINS incidem nas importações realizadas pela ZFM
De acordo com o STJ, não há ilegalidade na exigência das contribuições de PIS/COFINS sobre as mercadorias importadas pela ZFM
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Julho de 2021 - 14:28
Importação pela ZFM gera créditos de PIS e COFINS
-Importação e COFINS-Importação sobre as mercadorias importadas pela Zona Franca de Manaus.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 16:06
Decisão nega aplicação do princípio da insignificância em caso de contrabando de caça-níqueis
Acusados mantinham em estabelecimento comercial máquinas caça-níqueis irregularmente importadas
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Março de 2022 - 17:02
PIS e COFINS não devem incidir no descarte realizado na ZFM
A Justiça Federal reconheceu que o descarte ou a revenda de mercadorias importadas pela ZFM não
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 14:15
Pedras importadas de Israel para a construção de templo religioso têm imunidade tributária
Igreja Universal do Reino de Deus comprova que as pedras serão utilizadas integralmente para a construção de replica do Templo de Salomão
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 15:41
Empresa deve apresentar CND para liberar peças de avião importadas com isenção fiscal
No caso, a inspetoria da Receita Federal do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), exigiu a comprovação da quitação de tributos perante o INSS.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tributário. Obrigação acessória. Apreensão de mercadorias.
Nulidade não decretada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Processo penal. Habeas corpus. Descaminho.
Diversas mercadorias transportadas em automóvel.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 11:07
Comissão aprova isenção de PIS e Confins para importados em área de livre comércio
benefício para as mercadorias importadas nas áreas de livre comércio
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 10:30
Natura deve ser indenizada por erro em transporte de mercadorias
A mercadoria, que necessitava ser refrigerada para que não estragasse, ficou quase dez horas aguardando o descarregamento sem o devido resfriamento, o que fez com que ela se deteriorasse